Educação e licitações do Estado são discutidas durante audiência no TCE
Os problemas verificados na área da Educação, entre os quais, a situação de professores cedidos a outros órgãos e a elaboração de editais de licitação, foram alguns dos assuntos debatidos pelo governador Confúcio Moura durante audiência com membros do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC), nessa terça-feira (7).
De acordo com o governador, parte dos 12 mil professores que o Estado tem em seus quadros se encontra cedida ou permutada a outros órgãos públicos. Essa situação cria problemas para a Educação. “Mesmo fora de sala de aula, servindo a outro órgão, o professor continua ligado à Seduc, impedindo o preenchimento desse cargo e forçando o Estado a, todo ano, realizar contratações emergenciais”, explicou.
Embora os gastos com o servidor cedido não integrem sua folha de pagamentos, a Seduc fica impossibilitada de realizar concurso público para o preenchimento do cargo desses servidores. “Na maioria das vezes, os professores saem por motivos alheios ao interesse público, o que é um problema, porque eu preciso desse professor na sala de aula”, disse Confúcio.
Sobre esse tema, o presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, sugeriu que a Seduc faça um mapeamento dos professores que se encontram nessa situação para, com base na legislação vigente, ser encontrada uma solução. O conselheiro ainda pôs o TCE à disposição para auxiliar o Estado no que for possível.
LICITAÇÃO
Outro tema tratado na reunião foram as licitações do Estado. Levantamento feito pelo TCE apontou que, em 2011, dos 21 editais deflagrados pela Seduc, seis foram anulados, sete suspensos e um terminou em tomada de contas especial. Já na Saúde, seis editais foram suspensos em 2011 e, este ano, já foi determinada a suspensão de outros seis.
“Essas licitações envolviam valores orçados em cerca de R$ 1,5 bilhão, ou seja, são áreas essenciais que ficaram desassistidas por causa da ineficiência na elaboração desses editais”, disse o conselheiro José Gomes de Melo.
Relator das contas da Seduc, José Gomes disse que os problemas verificados na Educação, principalmente relacionados aos editais de licitação, foram motivo de reunião, no início da semana, em seu gabinete, como secretário de Educação, Júlio Olivar, e sua assessoria técnica.
Após a apresentação dos números, o governador Confúcio Moura admitiu a deficiência do Estado em efetivar suas licitações, ressaltando o empenho da Superintendência de Compras e Licitações (Supel) em auxiliar os órgãos na elaboração dos editais. “O problema é que não há corpo técnico qualificado para essa área nas secretarias e aí fica por conta do improviso”, frisou.
Nesse ponto, o presidente José Euler informou a disposição do TCE em colaborar, através do seu Instituto de Estudos e Pesquisas/Escola de Contas, com a administração estadual, agendando para este ano cursos para capacitar 400 técnicos estaduais. “O objetivo é que o Estado possa nos enviar editais com um mínimo de condição técnica possível para serem analisados”, disse.
Já a procuradora-geral do MPC, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, recomendou ao Estado que os cursos na área de licitação sejam realizados por servidores efetivos, em consonância, inclusive, com determinação da própria Corte de Contas, a fim de valorizar os servidores do quadro e possibilitar a manutenção desse conhecimento técnico no âmbito da administração estadual.
Ainda sobre licitação, foi abordada a situação das “caronas” nas atas de registro de preços. A procuradora-geral Érika Saldanha explicou ao governador e assessores alguns pontos da decisão aprovada pelo TCE, esclarecendo as situações em que o Estado e demais entes jurisdicionados podem se utilizar desse instrumento, sem incorrer em ilícito administrativo.