Pleno delibera sobre 43 processos na sessão desta quinta-feira

Na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (29), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE) vai apreciar 43 processos, entre denúncias, processos de fiscalização de atos e contratos, projeto de lei do Plano Plurianual, recursos de reconsideração e embargos de declaração, auditoria, representações, consultas, tomada de contas especial, petição e editais de licitação.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”. As sessões do Pleno são abertas ao público e realizadas no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE, a partir das 9 horas.

O Tribunal Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem, a cada quinze dias, com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar ou julgar as contas dos jurisdicionados e emitir pareceres sobre atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.