TCE apresenta à ALE propostas de modificação em lei e criação da Escola Superior de Contas

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALE), deputado Hermínio Coelho, esteve em visita protocolar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (4), sendo recebido pelos conselheiros José Euler (presidente da Corte), José Gomes, Paulo Curi e Wilber Coimbra e pela procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPC), Érika Saldanha.

Durante o encontro, o presidente do TCE aproveitou para falar com o parlamentar sobre os projetos de lei que a Corte de Contas enviará oportunamente para a apreciação daquela Casa de Leis. Todos os projetos já foram apreciados e aprovados pelo Conselho Superior de Administração, instância máxima do Tribunal na esfera administrativa.

Uma das mensagens que serão enviadas ao Poder Legislativo se refere à concessão da revisão geral anual dos subsídios e remunerações dos servidores da Corte de Contas. Outra introduz modificações na Lei Complementar 645/2011, a qual, entre outras medidas, estabeleceu uma nova estrutura técnico-administrativa para o TCE.

A terceira mensagem diz respeito à criação da Escola Superior de Contas. Pelo projeto, a nova estrutura a ser criada vai abarcar a atual Escola de Contas e o Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa.

A Escola Superior de Contas tem foco essencialmente na promoção do treinamento e do desenvolvimento das competências dos servidores públicos, dos jurisdicionados e da sociedade em conformidade com as diretrizes e o modelo de gestão estratégica adotados pelo TCE e também com as legislações pertinentes.