Seminário do TCE sobre gestão em fim de mandato reúne mais de 120 jurisdicionados em Vilhena
Mais de 120 pessoas, entre prefeitos, vereadores e técnicos municipais, participaram, nesta segunda-feira (16), em Vilhena, da abertura do Seminário “Gestão responsável em fim de mandato”, realizado pelo Tribunal de Contas (TCE) para debater temas relativos ao quarto e último ano da gestão nos municípios.
O evento, o primeiro organizado pela recém-criada Escola Superior de Contas do TCE, está sendo realizado no auditório da Secretaria Regional de Controle Externo de Vilhena. Além do município-sede, participam representantes de entes jurisdicionados das cidades de Colorado do Oeste, Cerejeiras, Cabixi, Pimenteiras, Corumbiara, Chupinguaia, Pimenta Bueno e Espigão do Oeste.
Falando em nome da Presidência da Escola Superior de Contas, o gerente de Estudos e Pesquisas, Getúlio Gomes do Carmo, fez a abertura oficial do Seminário, dando as boas-vindas aos participantes e destacando a importância do tema e a capacidade, qualidade e competência dos palestrantes do evento.
Representando o município de Vilhena, falaram o secretário de Educação, José Carlos Arrigo, e o presidente da Câmara, vereador Antonio Marco de Albuquerque. Os gestores ressaltaram que, ao realizar eventos desse porte, o Tribunal demonstra sua preocupação em orientar o jurisdicionado na prevenção de irregularidades que possam comprometer a boa gestão dos recursos públicos.
Após a solenidade de abertura, foi dado início ao primeiro painel, composto por uma palestra conjunta ministrada pelos auditores Davi Dantas e Omar Dias. A programação do Seminário marca ainda para esta segunda-feira painéis com os auditores Erivan Oliveira e Francisco Júnior, além de uma mesa de debates para esclarecer dúvidas dos jurisdicionados.
GRATUIDADE
Desde que adotou a ação pedagógica como uma de suas bandeiras, seguindo o entendimento de que o Tribunal não é um órgão exclusivamente fiscalizatório, mas também orientador, o TCE tem realizado diversos eventos de cunho capacitatório voltados aos jurisdicionados.
Essa atividade é desenvolvida pelo Tribunal sem custo algum para os entes fiscalizados, oferecendo, quando necessário, todo o material didático, como é o caso do Seminário sobre Gestão em Fim de Mandato, que, além de Vilhena, será realizado nos municípios de Cacoal (na próxima quarta-feira, 18), Ariquemes (sexta, 20) e Porto Velho (dia 24).
Quanto ao conteúdo que é repassado pelos instrutores nos cursos do TCE, tem como fundamento os entendimentos exarados pela Corte sobre os inúmeros aspectos da vasta legislação, considerando inclusive a hipótese de variada interpretação.
Esse é um aspecto importante porque, diferentemente da iniciativa privada onde tudo é permitido até os limites da lei, na atividade pública só é permitido o que está formalmente estatuído.
Sendo assim, o TCE esclarece aos jurisdicionados que, embora os cursos promovidos por entidades particulares, incluindo associação e sindicatos representativos dos servidores do Tribunal, tenham, na maioria das vezes, seu apoio, isso não implica em qualquer responsabilidade da Corte em relação ao conteúdo dessas capacitações e nem na obrigatoriedade de participação do gestor ou de técnicos municipais.