Seminário do TCE fecha etapa em Vilhena com esclarecimento de dúvidas de gestores e técnicos
Após três painéis expositivos sobre diversas situações envolvendo a administração pública municipal no último ano de gestão, a etapa de Vilhena do Seminário “Gestão responsável em fim de mandato”, realizado pelo Tribunal de Contas, através da Escola Superior de Contas, foi encerrada, nessa segunda-feira (16), com uma grande mesa de debates sobre o tema, que teve a participação dos auditores do TCE.
O Seminário “Gestão responsável em fim de mandato” ainda tem mais três etapas: em Cacoal, nesta quarta-feira (18), no auditório da Secretaria Regional do TCE; em Ariquemes, na próxima sexta-feira (20), e em Porto Velho, dia 24.
Prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários, assessores jurídicos, contadores e técnicos de diversas áreas dos 10 municípios que participaram do evento em Vilhena puderam tirar dúvidas sobre as regras, impedimentos e vasta legislação que envolve este período na gestão municipal.
Antes do debate, o auditor Francisco Júnior proferiu palestra sobre a remuneração dos agentes políticos municipais, enfocando as diversas posições doutrinárias ainda não pacificadas sobre o assunto. Ele ainda abordou a questão dos subsídios diferenciados, dos limites impostos pela lei, o pagamento do 13º salário e de férias, além das sessões extraordinárias.
Já durante o grande debate, diversas questões foram levantadas pelos participantes. Foi ressaltada ainda a importância dos municípios investirem no conhecimento dos seus corpos técnicos, preferencialmente dos servidores efetivos, e ainda de manterem um controle interno eficiente.
PARTICIPANTES
Gestores e técnicos municipais que participaram do Seminário do TCE em Vilhena fizeram uma avaliação positiva do evento. O prefeito de Cerejeiras, Kleber Calisto, considerou o encontro válido, pois esclareceu os gestores e os servidores sobre como enfrentarem e resolverem os problemas de toda ordem que os municípios vivem no dia a dia.
Já a procuradora do município de Pimenta Bueno, Emanuelle Bernardi, disse que as capacitações oferecidas pelo TCE auxiliam o gestor e o técnico a atuarem preventivamente, evitando o erro. O secretário de Planejamento de Espigão do Oeste, Jair Barbosa, lembrou que o evento foi de suma importância não só para os que estão saindo, mas também para os que estão pretendendo cargo futuro, seja no Legislativo ou no Executivo.
Por fim, o presidente da Câmara de Pimenta Bueno, vereador Rodnei Pedroso, disse que, por mais conhecimento que o gestor tenha, sempre é bom participar de eventos organizados pelo TCE: “Tenho certeza que as exposições e entendimentos apresentados pelos auditores serviram para clarear muita coisa para nós, que somos ordenadores de despesa”.