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TCE esclarece dúvidas aos prefeitos sobre processo de pavimentação asfáltica

Uma comissão formada por prefeitos, deputados estaduais e pelo diretor do Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER) esteve reunida, nesta terça-feira (17), no Tribunal de Contas (TCE-RO), com os conselheiros José Euler Potyguara Pereira de Mello, presidente, e Valdivino Crispim de Souza, relator das contas do DER. Participaram também, o secretário-geral de Controle Externo, José Luiz do Nascimento, e o secretário de Projetos e Obras da Corte, Domingos Sávio Villar Caldeira.

A comissão veio ao TCE solicitar esclarecimento sobre o andamento do processo de concorrência pública para a contratação de serviços de pavimentação asfáltica em diversos municípios, que foi suspenso pelo Tribunal devido a falhas detectadas em seu edital.

O conselheiro Valdivino Crispim de Souza explicou que o Tribunal age como defensor dos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, e que quando é detectado algum tipo de irregularidade o Tribunal atua preventivamente, para evitar futuros danos ao erário e à sociedade.

Na oportunidade, o presidente do TCE disse que a Corte aguarda o encaminhamento das medidas saneadoras por parte do DER, destacando que a análise do processo pelo corpo técnico está entre as prioridades do Tribunal, pois sabe que este período que se aproxima, o pós-chuvas, é adequado para a realização de obras dessa natureza.

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