Compensações socioeconômicas da Usina de Santo Antônio na pauta desta 5ª-feira do Pleno/TCE

Em sessão ordinária marcada para esta quinta-feira, a partir das 9 horas, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reúne para apreciar e deliberar sobre 42 processos (além de 197 apensos), que versam sobre denúncias, representações, licitações, recursos e embargos, prestação de contas, auditorias, análise de legalidade, inspeção, consultas, pedidos de reexame, entre outros.

Um dos processos, que tem como interessados o Governo do Estado e o Município de Porto Velho, trata da auditoria especial que apurou a efetividade das compensações socioeconômicas decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, envolvendo recursos aplicados nas áreas de educação, segurança, social, saúde pública, infraestrutura, remanejamento da população atingida e obras.

As sessões do Pleno são abertas ao público e realizadas no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, no prédio-anexo do TCE. A pauta de processos completa pode ser lida na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar ou julgar as contas dos jurisdicionados e apreciar os atos e fatos da administração pública estadual e municipal que tenham reflexos na gestão financeira e/ou patrimonial dos entes públicos.