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TCE comemora 29 anos com Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos TCs

Em comemoração aos 29 anos de sua instalação no Estado, o Tribunal de Contas (TCE) vai realizar neste mês de maio, mais precisamente nos dias 28 e 29, a segunda edição do Fórum de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas, que é destinado aos gestores públicos, servidores estaduais e municipais, acadêmicos e à população em geral.

Tendo como objetivo debater temas atuais sobre o Direito Constitucional e o Administrativo à luz dos entendimentos proferidos pelas Cortes de Contas, o evento, que é organizado pela Escola Superior de Contas (Escon), contará com a participação de palestrantes de vários estados brasileiros, com notório conhecimento jurídico.

Contando com atividades pela manhã e à tarde, os dois dias do fórum serão marcados por apresentações e debates sobre assuntos variados, como controle externo, parcerias público-privadas, modelo de funcionamento dos Tribunais de Contas, Constituição, federalismo brasileiro, princípio da simetria, organização dos Tribunais de Contas, controle interno e cooperação entre os Tribunais de Contas brasileiros.

A programação será aberta no dia 28 com palestra do juiz de Direito Ingo Wolfgang Sarlet, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). No mesmo dia, ministrarão palestras o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), André Ramos Tavares, que é diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a controladora-geral do município de Belo Horizonte (CGM/BH), Cristiana Fortini; e o professor José Luiz de Magalhães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Já no dia 29, estão programadas palestras do promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Vidal Serrano Júnior, e do professor da Universidad de La Plata (Argentina), Rodrigo Pironti. A palestra de encerramento será ministrada pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira.

DEBATES

Ao final de todas as palestras, será aberto espaço para a participação do público, com debates sendo conduzidos por autoridades convidadas, como o procurador-geral do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), Ercias Rodrigues, o procurador do Ministério Público Estadual (MP/RO), Ivo Scherer, e secretário de Controle Externo do TCU em Rondônia, Arildo de Oliveira.

Também atuarão como mediadores, os professores Fábio Hecktheuer (Faculdade Católica de Rondônia), Maria Idalina Rezende (Faro), Raimundo Oliveira Filho (Faculdade São Lucas) e Alexandre Matzenbacher (Uniron).

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