Feriado e ponto facultativo prorrogam prazos processuais no TCE

Em razão das comemorações pelo dia da padroeira do município de Porto Velho, Nossa Senhora Auxiliadora, na próxima quinta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado determinou, através de portaria, ponto facultativo na sexta-feira (25) em sua sede, na Capital.

Desse modo os prazos processuais que, porventura, forem iniciados ou completados nessas datas (dias 24 e 25) ficam prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso o dia 28 de maio.

O ponto facultativo foi decretado pela Portaria nº 837/2012, assinada pela Presidência da Corte e publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial Eletrônico do TCE.