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Ministro do TCU encerra evento do TCE abordando ação cooperativa entre os Tribunais de Contas

Após mais de 16 horas de palestras e debates, foi encerrado, nessa terça-feira (29), o II Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, realizado pelo Tribunal de Contas (TCE), através da Escola Superior de Contas (Escon), para comemorar seus 29 anos.

A palestra de encerramento foi proferida pelo ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira. Como mediador da apresentação, atuou o secretário de Controle Externo da Corte Federal em Rondônia, Arildo de Oliveira, que, inicialmente, fez a apresentação e leu o currículo do ministro.

Durante sua palestra, intitulada “A ação cooperativa dos Tribunais de Contas brasileiros, segundo a Constituição Federal”, Weder de Oliveira apresentou as origens e os propósitos dos Tribunais de Contas, cuja existência é fundamentada na Constituição Federal.

“As Cortes de Contas são instituições extremamente importantes para a administração pública, já que atuam diretamente na fiscalização da execução orçamentária, de acordo com as regras legais que regem essa matéria”, explicou o palestrante.

De acordo com ele, o TCU, na condição de guardião do erário federal, tem buscado estabelecer ações de cooperação com os demais Tribunais de Contas, visando maior efetividade no controle dos recursos públicos que são repassados pelo Governo Federal aos estados e aos municípios.

“Pelo atual modelo de transferência de recursos, que leva em conta o sistema federativo, os Tribunais de Contas estaduais ou municipais, por estarem próximos dos eventos em sua área de cobertura, passam a ser fundamentais, pois têm muito mais facilidade e estão mais aptos para atuar na repressão de possíveis ilícitos em relação aos recursos federais que são destinados aos governos estaduais e municipais”, completa.

BALANÇO

Encerrada a palestra, o ministro e o mediador receberam certificados de participação no evento, entregues pelo presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello.

Em sua saudação final aos participantes, o conselheiro presidente fez um balanço positivo do fórum, ressaltando a oportunidade de aprendizado oferecido pelo TCE, através do contato com estudiosos e juristas de renome nacional. “Acredito que o evento foi coroado de sucesso, haja vista o alto nível dos palestrantes que se apresentaram nesses dois dias”, acentuou.

Realizado pela Escola Superior de Contas (Escon), o II Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos TCs reuniu, durante dois dias (segunda, 28, e terça-feira, 29), gestores, técnicos públicos, acadêmicos, professores e autoridades do mundo jurídico e administrativo.

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