Novas publicações já disponíveis na Biblioteca do TCE

Novas publicações estão disponíveis na Biblioteca do Tribunal de Contas, entre elas, as Publicações da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), números 10 e 11, a revista da Consultoria em Administração Municipal (Conam) e o Informativo de Licitações e Contratos (ILC), da editora Zênite.

As Publicações da Escola da AGU, número 10, apresentam trabalhos de pós-graduação em Direito Público, com artigos sobre A Interpretação do Supremo Tribunal Federal do Princípio Administrativo da Eficiência – A interpretação constitucional como garantia de coerência e significado; Aplicabilidade e Limites do Direito à não Auto-Incriminação no Processo Administrativo Fiscal.

Já as Publicações da Escola da AGU, número 11, tratam de Previdência Social, Regime Geral, Legislação Atualizada, Remissões e Notas, com as Leis 8.212, de 24 de julho de 1991, no que diz respeito a custeio; 8.213, de 24 de julho de 1991, sobre benefícios e o Decreto número 3.048, de 6 de maio de 1999, que versa sobre o regulamento da Previdência Social.

Já a revista da Conam apresenta estudos e pareceres sobre diversos temas, entre eles, Consórcios Públicos, Licitações, Auxílios, Subvenções e Contribuições, Direitos e Garantias Fundamentais e Previdência.

Por fim, o Informativo de Licitações e Contratos (ILC) conta com sessões sobre Doutrina, Registro de Preços, Pregão em Destaque, Terceirização, Obras e Serviços de Engenharia, Orientação Prática, Legislação e Jurisprudência.

A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.