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Biblioteca conta com novas publicações

A Biblioteca do Tribunal de Contas dispõe de novas publicações em seu acervo, entre elas, Revista da Escola da Advocacia Geral da União (AGU), edição 26, Revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C), Anotações à Lei de Acesso às Informações Públicas e a revista Fórum Administrativo (FA).

Na edição 26 da Revista da AGU, o usuário encontra, dentre outros artigos, Linhas gerais sobre o processo administrativo previdenciário, O papel da advocacia pública do Estado Democrático de Direito, Análise econômica da conciliação previdenciária.

A revista de Direito Administrativo e Constitucional (A&C) apresenta assuntos relacionados à Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais, A aplicação dos princípios de Direito Penal no Direito Administrativo: uma análise do princípio da insignificância econômica, Coisa julgada versus fiscalização de constitucionalidade, A tributação e a dignidade da pessoa humana.

As Anotações à Lei de Acesso às Informações Públicas estão divididas em duas partes: a primeira trata do Direito Fundamental à Informação, e a segunda apresenta as anotações da lei de acordo com cada um de seus artigos.

A revista Fórum Administrativo (FA) traz artigos sobre: O estado de necessidade econômico-financeira e direitos fundamentais, Organizações sociais e Oscips e as questões da improbidade administrativa, dentre outros.

A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.

Para visualizar a capa e o sumário das obras citadas, basta clicar nos links abaixo.

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