Publicações sobre licitação e regime de pessoal estão disponíveis na Biblioteca
Novas publicações estão à disposição na Biblioteca do Tribunal de Contas. Entre elas, a Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública (FCGP), o Informativo de Regime de Pessoal (IRP), a obra 502 Comentários sobre Licitações e Contratos Administrativos, de Márcio dos Santos Barros, e a Revista Controle, editada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
A FCGP traz artigos como Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, fundamentação, doutrina e jurisprudência; A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado; Princípio da segurança jurídica e a sua influência na revogação das licitações.
A IRP discorre, entre outros assuntos sobre, O nepotismo cruzado e a Súmula Vinculante nº 13/08 do egrégio STF – A improbidade administrativa – jurisprudência sobre o tema; Atos vinculados de julgamento do processo administrativo disciplinar – Temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça; Acesso à informação no Brasil – Lei 12.527/11 – Análise inicial.
Já o livro 502 Comentários sobre licitações e contratos administrativos, de autoria do advogado, administrador público e ex-técnico do TCE-RJ, Márcio dos Santos Barros, versa sobre as Leis 8.666/93, Lei 10.520/02, Lei 12.232/10, Lei 12.462/11 e IN nº 1 de janeiro de 2010.
A Revista Controle apresenta artigos sobre Pregão Eletrônico: instrumento de gestão das administrações públicas; Lei de Diretrizes Orçamentárias – Excelente oportunidade para inibir o mau uso do dinheiro público; O controle da gestão dos recursos públicos: bases conceituais e o falso dilema Regularidade versus Resultado.
A Biblioteca funciona das 7h30 às 13h30, no segundo andar do prédio-sede do TCE.
Para visualizar a capa e o sumário das obras citadas, basta clicar nos links abaixo.