Gestão e fiscalização de contratos são abordadas no encerramento de curso no TCE
Dicas, orientações e esclarecimentos sobre a forma correta de se gerir e fiscalizar contratos administrativos marcaram o encerramento do curso realizado pelo Tribunal de Contas, nessa segunda-feira (3), sobre termo de referência e projeto básico/gestão e fiscalização de contratos.
Ministrada pelas professoras Cristiana Fortini e Tatiana Camarão, a capacitação contou com cerca de 600 pessoas – mais de 150 assistindo de forma presencial no auditório do Tribunal e outras 400, por meio de videoconferência, em ambientes montados na sede do TCE e também nas regionais de Vilhena, Cacoal e Ariquemes.
Composto por gestores e servidores estaduais e municipais ligados à área de licitações, o público assistiu, no período da tarde, exposição das instrutoras sobre a gestão e fiscalização de contratos, procedimentos que propiciam maior agilidade, eficiência, eficácia e segurança ao processo de contratações, desde a fase de planejamento até sua execução, incluindo a legislação pertinente.
Cristiana Fortini falou da importância da atividade de gestão e fiscalização de contratos para a administração pública. “É uma grande responsabilidade que o servidor estará assumindo, uma vez que, tanto o gestor quanto o fiscal, devem exercer um acompanhamento zeloso e diário sobre as etapas da execução do contrato”, disse.
Durante a capacitação, os participantes podiam se manifestar, esclarecendo dúvidas ou relatando casos ocorridos em suas repartições. Nesse intercâmbio de experiências, as instrutoras aproveitaram para fazer sugestões e dar dicas quanto à boa fiscalização e gestão de contratos.
Foram abordados, entre outros temas, os riscos que a administração corre, relativamente a ações indenizatórias por aplicação de penalidades fora da legislação e dos princípios jurídicos. Foram apresentados casos em que a fiscalização e a gestão deve ser realizada por uma comissão de fiscais, além de apresentarem acórdãos e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fiscalização, gestão, deveres e responsabilidades.
ENCERRAMENTO
Ao término da apresentação das instrutoras, coube ao conselheiro Wilber Coimbra, presidente da Escola Superior de Contas (Escon), organizadora do evento, fazer o encerramento, destacando as orientações repassadas e o interesse gerado, uma vez que os participantes acompanharam a capacitação até o final.
“Isso demonstra o acerto do Tribunal em trazer tão gabaritadas instrutoras para abordar esse importante tema. Creio que o objetivo foi plenamente alcançado para os que assistiram o curso aqui, neste auditório, como também em nossas regionais”, declarou o conselheiro.