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Escola Superior de Contas abre nesta segunda-feira curso inédito sobre contabilidade pública investigativa

Com abertura prevista para esta segunda-feira (19), a partir das 8 horas, terá início no Tribunal de Contas do Estado o curso Contabilidade Pública Investigada, que reunirá promotores de Justiça de todo o Estado de Rondônia.

Realizada pela Escola Superior de Contas (Escon) do TCE, a capacitação, viabilizada através de cooperação técnica entre a Corte de Contas e o Ministério Público estadual (MP), é uma inovação, podendo servir como modelo para outras experiências desse porte em âmbito nacional e reforçando a atuação dos órgãos na defesa do patrimônio estatal e da moralidade pública.

A ação também demonstra o esforço e comprometimento das duas instituições visando o enfrentamento de possíveis fraudes ou ilícitos do mundo da administração pública, os quais impõem a exigência de novos protocolos de controle e prevenção, todos devidamente ancorados na legislação vigente.

O curso, que se estende até a quarta-feira (21), tem um total de 20 horas-aula. Durante os três dias serão repassados aos promotores de Justiça conhecimentos contábeis diversos, como noções de orçamento público, gestão fiscal, contabilidade e patrimônio público, controles, entre outros.

Segundo um dos instrutores, o auditor Omar Pires Dias, o objetivo é que, ao fim do curso, os promotores de Justiça sejam capazes de obter informações úteis para suas atribuições a partir de peças e demonstrações contábeis.

“O curso foi formatado a fim de contemplar noções da contabilidade pública, incluindo orçamento, gestão fiscal, documentos e contas, entre outros, buscando assegurar aos promotores o conhecimento para, a partir de relatórios ou mesmo um laudo de investigação contábil, obter provas suficientes para suas atribuições constitucionais”, diz.

Além da parte prático-teórica relativa ao controle dos gastos públicos, está programada ainda para o curso uma apresentação sobre os sistemas que são utilizados pelo TCE em sua atividade fiscalizatória, incluindo o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública (Sigap).

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