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Pleno se reúne nesta quinta-feira para deliberar e julgar processos

Um total de 68 processos serão apreciados, deliberados e julgados pelo Pleno do Tribunal de Contas nesta quinta-feira (29), a partir das 9 horas, em sessão ordinária que será realizada no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE.

A pauta traz, entre outras matérias, prestações de contas, representações, auditoria, fiscalização de atos e contratos e análise de edital de pregão eletrônico. Em respeito ao direito constitucional da ampla defesa, o Pleno também analisa recursos de reconsideração e de revisão.

As sessões do Pleno são abertas ao público e realizadas a partir das 9 horas. A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.

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