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Liberado pregão da Seduc para curso de formação de professor indígena

O Tribunal de Contas (TCE), através de decisão monocrática, autorizou a retomada do processo de licitação do Estado, na modalidade pregão eletrônico, para a contratação de curso de formação inicial para professores indígenas, a ser realizado no município de Ouro Preto do Oeste.

Orçado em mais de R$ 1,7 milhão, o certame licitatório, deflagrado pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel), a pedido da Secretaria de Educação (Seduc), foi suspenso após a constatação, tanto pelo corpo técnico do TCE quanto pelo Ministério Público de Contas (MPC) de diversas irregularidades.

Realizadas as correções pela Supel/Seduc no procedimento licitatório, a documentação foi enviada ao TCE e, após nova análise, os técnicos e o MPC consideraram o certame regular, manifestando-se pelo seu prosseguimento, o que foi contemplado também na Decisão Monocrática nº 18/2012/GCJGM.

Desse modo, agindo em benefício do erário e para salvaguardar o interesse público, o TCE decidiu revogar sua decisão anterior, autorizando o prosseguimento do pregão eletrônico. Determinou ainda que a Supel empreenda negociação com o licitante que apresentar o menor preço para prestação dos serviços pretendidos, na forma recomendada pelo corpo técnico.

Caso consiga essa negociação, a Supel tem 10 dias, contados a partir da adjudicação (manifestação oficial pela proposta mais vantajosa) do objeto à licitante vencedora, para comprovar junto ao TCE os valores finais obtidos no pregão eletrônico, enviando à Corte os documentos comprobatórios.

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