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TCE suspende prazos processuais durante o Carnaval

O Tribunal de Contas (TCE) informa aos gestores públicos, aos técnicos dos órgãos jurisdicionados e à sociedade em geral que, devido aos serviços de finalização das reformas que estão sendo executadas no sistema de ar-condicionado do seu edifício-sede, decidiu decretar ponto facultativo na próxima segunda-feira (11) e na quarta-feira que vem (13).

A medida também está de acordo com a Portaria nº 32/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 14 de janeiro de 2013, a qual determina regime de ponto facultativo durante o período de Carnaval (segunda e terça-feira), bem como na Quarta-Feira de Cinzas, valendo, desse modo, para as Secretarias Regionais de Vilhena, Cacoal e Ariquemes.

PRAZOS

O TCE informa ainda que os prazos processuais que deveriam se iniciar ou completar nesse período ficam suspensos, voltando a fluir na próxima quinta-feira (14), para todas as unidades jurisdicionadas e o público em geral. A suspensão faz com que os prazos parem de correr, evitando, assim, prejuízos para quaisquer das partes envolvidas.

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