Após correção em edital, pregão do Estado para compra de camionetes é liberado

Depois de ter sido suspensa para aperfeiçoamento e adequações, e tendo sido devidamente regularizada, a licitação para registro de preços visando a compra de camionetes de cabine dupla 4 x 4, para atender vários órgãos do Poder Executivo Estadual, teve sua continuidade autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), através da Decisão Monocrática nº 38/2013/GCJGM .

Suspensa inicialmente devido a não demonstração, de forma clara, quanto à necessidade de aquisição do Estado dos referidos veículos, o pregão eletrônico, cuja estimativa orçamentária ultrapassa os R$ 5,4 milhões, tem como interessados a Secretaria de Educação (Seduc), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Secretaria da Justiça (Sejus) e a Secretaria da Administração (Sead).

Diante da determinação do TCE e consequente suspensão do pregão, os órgãos interessados, ainda dentro do prazo estipulado, apresentaram justificativas e documentos. Realizada a análise da documentação, o Tribunal verificou a realização das correções necessárias ao saneamento do edital.

Além de liberar o prosseguimento da licitação, a Corte de Contas estabeleceu prazo para que o Estado adote providências para a continuidade do certame, como a publicação do adendo modificador das alterações e da data da sessão, devendo, posteriormente, enviar cópias dessas divulgações ao TCE, para efeito de comprovação da legalidade do procedimento licitatório.