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TCE e Polícia Civil firmam acordo para cooperação técnico-operacional

Foi assinado, nesta quarta-feira (27), termo de cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Polícia Civil (PC). O acordo formaliza o esforço das instituições visando fortalecer sua atuação no enfrentamento ao desvio de recursos públicos e no combate aos crimes contra o erário.

Com prazo de vigência ao longo deste ano, podendo ser prorrogado conforme interesse, oportunidade e conveniência das instituições, o documento foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro José Euler, e pelo secretário Marcelo Bessa, titular da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), pasta à qual a PC está integrada. Ato de assinatura contou com a presença de membros do Tribunal de Contas e de gestores e diretores da PC.

O termo estabelece que, ao longo de sua vigência, o TCE e a Polícia Civil promovam a conjugação de esforços visando a ampliação de ações conjuntas direcionadas à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos relacionados à apuração e repressão a eventuais irregularidades ou ilegalidades praticadas no âmbito da administração pública, desde que configurem ilícitos penais de atribuição investigativa da PC.

Outro objetivo proposto é a troca de informações, documentos, ferramentas tecnológicas, experiências e conhecimentos, objetivando o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, assim como a participação de servidores em cursos ou treinamentos realizados pelos órgãos.

BENEFÍCIOS

Durante a assinatura do convênio, o conselheiro José Euler ressaltou os benefícios que o acordo trará para as instituições, já que possibilitará maior racionalização e otimização de procedimentos e atividades, através da soma de “expertises” e do compartilhamento de boas práticas e de ações em comum, resguardadas, obviamente, as esferas de competência de cada instituição.

Também os conselheiros Paulo Curi, Edílson de Sousa e Valdivino Crispim abordaram a importância do fortalecimento e da aproximação dos órgãos que compõem o aparato estatal, notadamente os de controle, fiscalização e defesa do patrimônio público, como é o caso do TCE e da PC, visando inibir a prática de delitos e infrações contra o erário.

Já o secretário Marcelo Bessa falou da expectativa de que a conjugação de esforços entre TCE e a Polícia Civil, materializada na assinatura do acordo, frutifique em ações voltadas à defesa do interesse público, destacando a relevância da união entre as instituições na realização de investigações e operações de repressão e combate à corrupção e aos atos de improbidade administrativa.

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