Irregularidades levam TCE a paralisar pregão da Seduc para compra de equipamentos de TI

Impropriedades detectadas no edital levaram o Tribunal de Contas (TCE), de forma monocrática, a determinar a suspensão do pregão eletrônico deflagrado pela Superintendência Estadual de Licitações e Contratos (Supel) para atender à Secretaria de Educação (Seduc) com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (TI) para contemplar o projeto de educação em tempo integral denominado Guaporé.

O certame, cujo orçamento supera a cifra de R$ 1,3 milhão, foi paralisado devido ao apontamento pelo corpo instrutivo do TCE de irregularidades consideradas graves, entre as quais, descumprimento de lei federal ao não definir o objeto da licitação de maneira clara e precisa, sendo identificadas exigências excessivas, que podem direcionar indevidamente a licitação, e ainda falhas que poderão levar o Estado a adquirir equipamentos obsoletos.

Em relação à descrição de um dos itens do edital, o roteador, o TCE apontou exigência que não permite aferir objetivamente o padrão de qualidade e desempenho do aparelho, nem a apreciação isenta dos lances.

Foi detectada ainda falha quanto à manutenção dos aparelhos multimídia na relação dos itens a serem adquiridos, já que foi informado pela Seduc, através formulário próprio encaminhado à Supel, a desnecessidade dessa compra.

Em face disso, o TCE determinou a suspensão do pregão eletrônico deflagrado pela Supel/Seduc, até nova autorização pela Corte de Contas. O processo ainda passará pela análise do Ministério Público de Contas (MPC).