Encontro Estadual de Vereadores já tem programação definida
O 1º Encontro de Legisladores Municipais do Estado de Rondônia, que será realizado nos dias 14 e 15 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e pela Associação de Câmara de Vereadores de Rondônia (Ascavero), já tem programação definida.
Seis palestras, sendo uma do conselheiro do TCE, Edílson de Sousa Silva, e outra da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, serão realizadas nos dias do evento, que acontecerá no auditório da Câmara Municipal de Cacoal.
A definição da programação aconteceu na manhã desta quinta-feira (15), após visita do presidente da Ascavero e da Câmara de Cacoal, vereador Luiz Carlos Katatau, ao Instituto de Estudos e Pesquisas (IEP) Conselheiro José Renato da Frota Uchôa, órgão do TCE responsável pela organização e coordenação do evento.
O parlamentar foi recebido pelo presidente do IEP, conselheiro Edílson de Sousa, pelo diretor da Escola de Contas, auditor Davi Dantas da Silva, e pelo gerente do IEP, Adão Franco. Na ocasião, o conselheiro Edílson de Sousa aproveitou para destacar a importância da participação maciça dos legisladores municipais.
“O Encontro será o momento propício para que os participantes possam tirar dúvidas sobre a legislação e as formas de fiscalização. O papel do legislador é importantíssimo para que tenhamos mecanismos de controle dos gastos públicos mais eficientes”, disse o conselheiro, que será responsável pela palestra de abertura do Encontro, intitulada “O Poder Legislativo como órgão de controle”.
Já o auditor Davi Dantas também enfocou o papel orientador do TCE, a fim de se evitar problemas futuros na contabilidade das prefeituras e das câmaras municipais. “É preciso que haja mais atenção com o orçamento do município, para que sejam cumpridos os preceitos legais, o que diz a lei sobre gastos na saúde, na educação, e como gastar os recursos públicos de forma correta e dentro da lei”, declarou.
Já o presidente da Ascavero, vereador Luiz Carlos Katatau, reafirmou a importância da parceria feita com o TCE, principalmente na questão da orientação aos legisladores. “A missão constitucional dos vereadores tem como foco a fiscalização, mas há um grande desconhecimento técnico. Daí a importância do Encontro para que possamos obter mais informações junto ao Tribunal de Contas, que é o órgão especializado nesse assunto”, disse.
O parlamentar espera ainda que o Encontro da Ascavero supere o número de participantes do último encontro de vereadores, que contou com 268 parlamentares municipais. “Vamos enviar convites para todas as 52 câmaras municipais do Estado e esperamos lotar o auditório da Câmara de Cacoal, onde cabem 400 pessoas”, afirmou.
PROGRAMAÇÃO
Tendo como objetivo apresentar e discutir temas de grande relevância e interesse para os vereadores, além de promover uma aproximação do Tribunal de Contas com seus jurisdicionados, o 1º Encontro de Legisladores Municipais de Rondônia será aberto no dia 14 de maio, com pronunciamentos do presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, e do presidente da Ascavero, vereador Luiz Carlos Katatau.
Logo depois, acontece a primeira palestra, “O Poder Legislativo como órgão de controle”, a ser ministrada pelo conselheiro do TCE, Edílson de Sousa Silva. No mesmo dia estão previstas ainda palestras do auditor do TCE, Hugo Costa Pessoa (“A importância do controle interno no âmbito da administração pública”), e do assessor da Câmara dos Deputados, Júlio Roberto de Souza Pinto (“As relações entre os Poderes Legislativo e Executivo no Brasil”).
No dia 15, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, abrirá a programação, com a palestra “A alteração da recomposição e dos valores repassados às câmaras em face da Emenda Constitucional nº. 58, de 23 de setembro de 2009”.
No mesmo dia estão previstas, ainda, mais duas palestras: “Função fiscalizadora da Câmara Municipal na aplicação da LOA, LDO e PPA”, com o diretor da 1ª Relatoria de Controle Externo do TCE, Omar Pires Dias; e “Processo legislativo municipal”, com os palestrantes Laércio Fernando de Oliveira, que é assessor do TCE, e Olinto Ferreira Júnior, diretor legislativo da Câmara de Cacoal.