TCE vê irregularidade e determina suspensão de licitação para compra de equipamentos de TI

Impropriedades detectadas no edital levaram o Tribunal de Contas (TCE), de forma monocrática, a determinar a paralisação do pregão eletrônico realizado pela Superintendência Estadual de Licitações e Contratos (Supel) para atender à Secretaria de Educação (Seduc) com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (TI) para estruturação do projeto Ensino Médio Presencial com Mediação Tecnológica.

O certame, cujo orçamento supera a cifra de R$ 8,9 milhões, foi paralisado devido ao apontamento pelo corpo instrutivo do TCE de irregularidades que afrontam a legislação que rege as licitações e que, caso não sanadas, enfraquecem a legitimidade do procedimento licitatório. Foram anotadas ainda falhas na especificação dos equipamentos que poderão levar o Estado a adquirir bens obsoletos.

Na decisão, o Tribunal ainda ressalta a não demonstração, de forma clara e precisa, pelos licitantes quanto à adequação e motivação da despesa, bem como o fato de não ter sido apresentada ampla pesquisa de preços, que possa ser considerada representativa dos valores oferecidos no mercado, o que abre a possibilidade de possível dano ao erário.

Em face disso, o TCE determinou a suspensão do pregão eletrônico deflagrado pela Supel/Seduc, até nova autorização pela Corte de Contas. O processo, de nº 1293/2013, também já foi analisado pelo Ministério Público de Contas (MPC), cujo parecer já se encontra disponível no portal do TCE.