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Viabilização administrativa do Pidise é tema de encontro entre Seae e TCE

O secretário de Estado de Assuntos Estratégicos, José Martins Coelho, esteve reunido nessa quarta-feira (10) com membros do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPC), ocasião em que abordou o Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia (Pidise-RO).

Durante a audiência, ocorrida na sede do TCE, o secretário apresentou, de forma detalhada, as 131 ações que compõem o Pidise, as quais serão postas em prática por meio do empréstimo de R$ 450 milhões realizado pelo Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Essas ações, segundo o secretário, contemplam municípios de todas as regiões do Estado em áreas que vão da segurança pública, saúde e educação até esporte e lazer e tecnologia da informação (TI). “São ações multissetoriais que envolvem toda a estrutura da administração estadual e buscam não só aumentar a competitividade e melhorar a gestão, mas fundamentalmente trazer melhorias à nossa população”, disse.

Além de falar sobre o desenvolvimento do Pidise, incluindo detalhes das operações que garantiram o empréstimo junto ao BNDES, José Martins solicitou o apoio do TCE e do MPC, principalmente no tocante ao incremento de licitações que será proporcionado pelo programa, as quais necessariamente passarão pelo crivo da fiscalização: “Como o prazo para operação do Pidise é até dezembro de 2014, temos um desafio, que é o de unir forças, incluindo obviamente a participação dos órgãos de controle, a fim de viabilizarmos todas essas ações”.

MONITORAMENTO

Durante o encontro, os representantes do TCE e do MPC fizeram questionamentos quanto à implementação do Pidise, seus critérios e os sistemas que serão criados para monitorar e fiscalizar os recursos tomados junto ao BNDES. Também demonstraram preocupação pelo prazo limitado (pouco mais de um ano e meio) para a execução do Pidise.

Relativamente às licitações, procedimentos que invariavelmente demandam tempo e esforço tanto dos órgãos licitantes quanto do TCE/MPC na fiscalização, foi debatida a criação de um núcleo de apreciação dos editais e demais documentos que compõem o certame licitatório, antes destes serem enviados à Superintendência de Compras e Licitações (Supel).

O presidente do TCE, conselheiro José Euler, ainda comentou o fato de o Pidise integrar o Plano Estratégico do Governo do Estado para o período 2013/18, entendendo ser essa peça governamental instrumento fundamental para materializar o desenvolvimento social e econômico do Estado.

O conselheiro presidente também reafirmou a disposição do Tribunal de Contas em contribuir com a administração estadual, por meio de orientações e recomendações, ressaltando o fato de a instituição, em sua atuação fiscalizatória, agir sempre visando a defesa do erário e a garantia do interesse público.

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