Curso sobre Sigap/Gestão Fiscal orienta servidores e prestadores de serviço
Todo o funcionamento do Sigap/Gestão Fiscal, sistema informatizado do Tribunal de Contas voltado à fiscalização da gestão fiscal executada pela administração pública rondoniense, foi repassado a mais de 100 pessoas, entre agentes públicos e profissionais de empresas que prestam serviços às prefeituras, durante curso realizado pelo TCE.
A capacitação, organizada pela Escola Superior de Contas (Escon), foi realizada durante sete dias, com turnos pela manhã e à tarde, totalizando 12 turmas e contando com 112 participantes, envolvendo servidores das regionais do Tribunal e dos municípios, além dos prestadores de serviço às prefeituras.
Para repassar os conhecimentos, foi formada uma comissão multidisciplinar, composta pelos servidores Allan Cardoso e Jorge Eurico, da área de controle externo, e Érica Dias, da informática, os quais se revezaram nas orientações referentes às atividades teóricas e práticas realizadas no laboratório de informática da Escon.
Além de proporcionar entendimento geral sobre o Sigap/Gestão Fiscal e suas funcionalidades, o curso serviu para repassar aos usuários finais detalhes da Instrução Normativa nº 34/2012, que disciplina a elaboração, guarda, remessa ao TCE e divulgação de dados e informações relativas ao controle da gestão fiscal, visando atender a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
CONTEÚDO
Foram apresentadas, entre outras novidades, o modelo de leiaute do sistema; o novo plano de contas para gestão fiscal; o módulo validador de dados, que utiliza padrão XML, oportunizando declarações mais precisas do conteúdo e resultados mais significativos de busca através de múltiplas plataformas; e o módulo web, que permite a homologação e visualização das informações enviadas ao TCE, bem como a geração de relatórios para acompanhamento da gestão fiscal do órgão jurisdicionado.
Também foi abordada a importância da verificação, pelos controles internos, quanto à correção das informações que estão sendo enviadas ao sistema do TCE, haja vista que esses dados passaram a ser validados através de assinatura digital.
Segundo os instrutores, o módulo Gestão Fiscal do Sigap também contempla a questão da transparência, ao oferecer ao cidadão a possibilidade de acompanhamento, em tempo real e através de relatórios, dos indicadores referentes à gestão fiscal.
Outros pontos enfatizados foram a economicidade e o baixo impacto ambiental do sistema, já que todo o procedimento passou a ser realizado de forma virtual, eliminando custos com papel.