Congresso dos 30 anos do TCE/MPC debate temas relativos à administração pública
Como parte das comemorações aos 30 anos de instalação, o Tribunal de Contas (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) promovem nesta sexta-feira (7), congresso destinado a debater temas importantes e atuais da área de direito e da administração pública. O evento, que tem como título “A nova feição dos Tribunais de Contas e o controle preventivo”, contará com a presença de doutores em direito e autoridades jurídicas estaduais e nacionais.
As conferências, palestras e debates com os expoentes do mundo acadêmico e da administração pública nacional serão realizadas no auditório do TCE, em Porto Velho, e teletransmissão para as Secretarias Regionais do TCE nos municípios de Vilhena, Cacoal e Ariquemes, possibilitando maior difusão das informações e dos conhecimentos para o Estado de Rondônia.
O evento será aberto às 8 horas, com ato solene reunindo membros do TCE e do MPC, além de autoridades convidadas. Na sequência, ocorre a primeira conferência, com o professor André Ramos Tavares, doutor em Direito Constitucional, que enfocará o tema sobre a competência do Tribunal de Contas para a tutela preventiva e a modulação dos efeitos de suas decisões. O presidente da mesa será o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Marcos Alaor Grangeia.
Ainda pela manhã, a controladora-geral do município de Belo Horizonte, Cristiana Fortini, doutora em Direito, ministrará a palestra “As licitações após 20 anos da Lei 8.666/93: retrospectiva e perspectivas”, tendo como presidente de mesa o promotor de justiça Pedro Abi-Eçab, do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), e como debatedor o procurador aposentado do Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR), Laerzio Chiesorin Júnior.
TARDE
À tarde, a programação será retomada às 14h, com a palestra “Ação integrada das instituições de controle”, proferida pelo procurador-geral de justiça do Estado de Rondônia, Héverton de Aguiar, em mesa presidida pelo delegado regional de combate ao crime organizado em Rondônia, Celso Rogério Mochi, e tendo como debatedora a procuradora-geral do MPC-RO, Érika Saldanha.
A conferência de encerramento do evento estará a cargo do professor Romeu Bacellar Filho, doutor em Direito Administrativo, que abordará o controle das políticas públicas pelos TCs. O presidente da mesa será o presidente do TCE do Rio Grande do Sul, Cezar Miola.
Para realizar o evento, o TCE e o MPC contam com o apoio do Ministério Público estadual (MP-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rondônia (OAB-RO) e do SindControle, entidade que congrega os profissionais da área de controle externo do Tribunal de Contas.