Mais de 60 processos na pauta do Pleno desta quinta-feira
Nesta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas estará reunido em sessão ordinária do Pleno para apreciar, deliberar e julgar mais de 60 processos. A reunião é aberta ao público e será realizada a partir das 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE.
A pauta traz, entre outras matérias, representações, consultas, análise de gestão fiscal, entre outros. Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa, o Pleno também analisa recursos de revisão e de reconsideração, embargo de declaração e pedidos de reexame.
A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.
O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.