TCE disponibiliza na internet relatórios de sua gestão fiscal desde o ano 2000

Buscando, entre outros objetivos, atender o princípio da transparência e da publicidade, o Tribunal de Contas (TCE) disponibiliza, em seu portal na internet (menu “Transparência”, no lado esquerdo da página), os relatórios de gestão fiscal (RGFs) desde o ano 2000, quando entrou em vigência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho de atualização foi realizado pelo Departamento de Finanças do Tribunal. Os relatórios são instrumentos imprescindíveis ao acompanhamento das atividades financeiras e de gestão da administração pública.

Já a LRF determina que os instrumentos de transparência da gestão pública, entre os quais, o RGF, devem ter ampla divulgação, inclusive por meio eletrônico.

A disponibilização na internet dos dados, que são publicados quadrimestralmente, visa garantir a qualquer cidadão o acesso amplo e gratuito às contas públicas, facilitando o controle social.