Novo procurador do MPC será empossado nesta sexta-feira no TCE

Será empossado nesta sexta-feira (30), às 9h, em sessão solene no auditório do Tribunal de Contas (TCE), o novo procurador do Ministério Público de Contas (MPC). Trata-se de Ernesto Tavares Victoria, servidor de carreira do TCE que foi aprovado para o cargo de procurador do MPC no concurso público realizado em 2010, por meio da Fundação Carlos Chagas (FCC). Com o ingresso de Ernesto, o MPC reforça seu quadro, que, além da procuradora-geral Érika Saldanha, conta com os procuradores Yvonete Fontinelle, Sérgio Ubiratã e Adilson Moreira.

Nascido em Osvaldo Cruz (SP), Ernesto veio ainda criança para Rondônia, devido à mudança de sua família para o município de Colorado do Oeste, no Cone Sul do Estado. De origem humilde, desde cedo dedicou-se aos estudos e ao trabalho, tendo, inicialmente, tentado carreira na aviação comercial, conseguindo seu brevê. Atuou também como instrutor técnico na formação de pilotos.

Após três anos dedicados à aviação, decidiu investir na carreira jurídica, mudando-se, em 2005, para Porto Velho para estudar Direito na Universidade Federal de Rondônia (Unir), graduação encerrada em 2009. Posteriormente, fez especialização em Direito Público pela Uniderp-Anhanguera, em Campo Grande (MS).

Paralelamente à vida acadêmica, trabalhou na unidade de Rondônia da rede de ensino LFG, experiência considerada por ele muito útil para o sucesso obtido em concursos públicos, com aprovação em vários certames, como, por exemplo, para os cargos de oficial de justiça, advogado da Ceron, procurador autárquico do DER, delegado da Polícia Civil.

Participou, ainda, de estágios na Justiça Federal e nos Ministérios Públicos Federal e Estadual e no próprio TCE, até ser aprovado no concurso do Tribunal de Contas, realizado em 2007, e empossado como servidor em 2008, atuando, inicialmente, na área de Controle Externo, no Departamento de Controle de Atos de Pessoal (Decap), até ser lotado no MPC como assessor de procurador. Em 2010, além de atuar como advogado, obteve novos êxitos em exames públicos, como a aprovação no concurso para o cargo de procurador do MPC rondoniense.

Trabalhando há mais de quatro anos no MPC, Ernesto, que tem 29 anos, destaca a importância do órgão para a atuação do TCE, especialmente na defesa da ordem jurídica. “Além de dar subsídio às decisões do Tribunal de Contas, as manifestações ministeriais podem, inclusive, corrigir procedimentos, ensejando um julgamento mais justo e em conformidade com a lei”, diz, ressaltando, entre outras ações do MPC, o trabalho pedagógico junto aos jurisdicionados, a expedição de notificações recomendatórias e a aproximação com instituições públicas e privadas e a sociedade em geral.

ENTENDA O MPC

Essencial ao exercício da função jurisdicional do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas atua como órgão da lei na fiscalização e na execução do controle externo, com funções opinativas e de defesa da ordem jurídica.

O representante do MPC tem de comparecer às sessões do Pleno e das Câmaras e se manifestar, por escrito ou verbalmente, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos de tomadas de contas ou prestação de contas e nos relacionados aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões, além de promover diligências de qualquer natureza.

As vagas de procuradores do MPC são preenchidas por meio de concurso público de provas e títulos, obedecendo-se, nas nomeações, a ordem de classificação. Para ocupar o cargo, o candidato tem de ser bacharel em Direito, além de comprovar ter exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica.