TCE transfere feriado do Dia do Servidor e prorroga prazos processuais

O Tribunal de Contas (TCE) informa aos jurisdicionados e à sociedade em geral que, em virtude da transferência do feriado relativo ao Dia do Servidor Público de 28 para 31 de outubro, fica decretado ponto facultativo no dia 1º de novembro, valendo tanto para a sede, em Porto Velho, quanto para as Secretarias Regionais de Controle Externo em Vilhena, Cacoal e Ariquemes.

O ato foi normatizado por meio da Portaria nº 1.584, publicada na edição nº 534 do Diário Eletrônico do TCE, que circula nesta segunda-feira (14), e acompanha o estabelecido por outras cortes, em especial o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o próprio Tribunal de Justiça de Rondônia.

Diante da mudança, o TCE informa ainda aos gestores públicos e à sociedade que não haverá prejuízo relativamente aos prazos processuais que deveriam se iniciar ou completar nessas datas, pois estes serão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, o dia 4 de novembro.