Atuação dos Conselhos do Fundeb é enfatizada na abertura de seminário do TCE em Rolim de Moura
Foi aberto na manhã desta quarta-feira (23), em Rolim de Moura, o Seminário de Orientação para Membros de Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Magistério (Fundeb), promovido pelo Tribunal de Contas (TCE), por meio da Escola Superior de Contas (Escon).
Realizado no auditório da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, o evento conta com a presença de conselheiros do Fundeb do município-sede e também de outros 11 municípios localizados na Zona da Mata e no Vale do Guaporé.
A saudação inicial aos participantes foi feita vice-presidente da Câmara de Rolim de Moura, vereador Roberto Diniz Fernandes, que, em sua fala, abordou a necessidade de capacitação dos conselhos sociais, a fim de ampliar a fiscalização e, consequentemente, a boa aplicação do dinheiro público.
Falando em nome do TCE e da Escon, o conselheiro substituto Davi Dantas elogiou o interesse e a participação maciça dos conselheiros do Fundeb da região, que lotaram o plenário da Câmara de Rolim de Moura: “Esse envolvimento é muito importante, porque o conselheiro do Fundeb está mais presente no dia a dia do município, vivenciando sua realidade e podendo exercer suas atribuições com mais propriedade, realizando denúncias, fiscalizando e cuidando dos recursos destinados à educação”.
A palestra de abertura do seminário, intitulada “Controle social do Fundeb”, foi feita pelo promotor de justiça do Ministério Público estadual (MP), Fábio Rodrigo Casaril, da Comarca de Santa Luzia do Oeste. Durante sua explanação, ele chamou a atenção para particularidades, responsabilidades e prerrogativas envolvendo os membros dos conselhos do Fundeb.
“É preciso que a atuação dos conselhos seja efetiva, e não apenas formal, no papel. Caso seja verificada alguma irregularidade, deve ser feita denúncia aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e à própria Câmara Municipal”, enfatizou.
Nesse sentido, Fábio Casaril lembrou que o Ministério Público e o Tribunal de Contas estão à disposição de todos os conselheiros, para prestar esclarecimentos quanto às dúvidas que surgem ao longo do trabalho desempenhado frente aos conselhos.
Na realização do seminário para os conselheiros do Fundeb, o TCE/Escon conta com a parceria do MP, da Câmara de Rolim de Moura e a União das Câmaras de Vereadores do Estado de Rondônia (Ucaver).