Em palestra para conselheiros do Fundeb, TCE destaca controle social

Destacando a relevância dos Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Magistério (Fundeb) para o controle social relativamente à aplicação dos recursos da educação, o Tribunal de Contas (TCE), por meio do conselheiro substituto Davi Dantas da Silva, ministrou palestra na tarde dessa quarta-feira (23), em Rolim de Moura, para conselheiros do Fundo.

A atividade foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Rolim de Moura, parceira do Tribunal, juntamente com o Ministério Público estadual (MP) e a União das Câmaras e Vereadores do Estado de Rondônia (Ucaver), na realização do seminário, que segue nesta quinta-feira (24).

Na palestra, Davi Dantas incentivou os conselheiros do Fundeb a expor suas dúvidas mais recorrentes, especialmente os que estão em primeiro mandato. “Infelizmente, na maioria das vezes, o cidadão é nomeado como conselheiro do Fundeb e não têm plena noção de suas competências e atribuições. Não sabe, por exemplo, que pode e deve ir às escolas, visitar, questionar contratos, mas tudo dentro do permitido pela lei”, asseverou.

Durante sua explanação, o palestrante citou exemplos das irregularidades mais comuns encontradas pelo TCE em relação à aplicação dos recursos do Fundeb. “No momento de se fiscalizar a aplicação de recursos do Fundeb, o conselheiro deve se ater não apenas aos aspectos documentais, como licitações, notas de empenho, comprovantes de despesa, mas também verificar ‘in loco’ situações como, por exemplo, se os equipamentos adquiridos estão mesmo sendo utilizados na área da educação”, orientou.

ESCOLA

Paralelamente à programação do seminário de orientação aos conselheiros do Fundeb, o TCE, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realizou mais uma ação dentro do projeto Corte de Contas Cidadã. Na terça-feira à noite, alunos do ensino médio da Escola Estadual Aluizio Pinheiro Ferreira, em Rolim de Moura, assistiram palestra ministrada pelo assessor da Escon, Cláudio Uchôa.

Entre outros pontos, foram enfocados o papel fiscalizador do TCE e como os estudantes podem auxiliar o órgão nessa função, especialmente no combate ao desperdício do dinheiro público. Foi repassada ainda aos alunos a forma de acesso e o que pode ser encaminhado ao TCE, por meio da Ouvidoria.

O desenvolvimento do projeto pelo Tribunal de Contas foi elogiado pelo diretor da escola, Gildo Benedito: “O Tribunal está correto, pois é preciso envolver a nova geração nesse tipo de assunto, despertando neles o espírito da cidadania e da necessidade de zelar pelo patrimônio público”.