Servidores estaduais e federais participam no TCE de curso sobre RDC
Contando com a participação de servidores públicos municipais, estaduais e federais, foi realizada nesta segunda-feira (4), no Tribunal de Contas do Estado, a abertura do curso sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), uma realização do TCE, por meio da Escola Superior de Contas (Escon), que tem como instrutor o técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), André Mendes.
Abrindo a capacitação, o diretor geral da Escon, Raimundo Oliveira Filho, saudou os participantes, destacando o propósito de se oferecer a qualificação não só aos servidores do TCE, mas também aos de jurisdicionados, como o município de Porto Velho e o Estado – Superintendência de Licitações (Supel) e Departamento de Estradas de Rodagem e Transporte (DER) –, e até mesmo não jurisdicionados, como a Universidade Federal de Rondônia (Unir).
“Dentro do objetivo estabelecido pelo Tribunal e pela Escola Superior de Contas de buscar a excelência do servidor público e, assim, melhorar o desempenho da administração pública em seu todo, estamos oferecendo esse curso, que abarca um tema novo, complexo e muito importante, como é o caso do Regime Diferenciado de Contratação”, declarou.
INSTRUTOR
Engenheiro civil com especialização em auditoria de obras públicas pela Universidade de Brasília (UnB), o instrutor do curso, André Mendes, falou resumidamente de sua trajetória profissional, desde a iniciativa privada até a chegada ao TCU, onde trabalha há 17 anos, sendo atualmente assessor de ministro.
Quanto ao tema do curso, Mendes disse que o RDC, por ser uma matéria recente e que frequentemente apresenta novidade, exige de quem milita nessa área maior conhecimento técnico, profissionalização e capacitação. “Hoje o RDC é uma realidade com a qual o gestor ou o agente fiscalizador tem de conviver e saber aplicar”, acentuou.
O RDC foi instituído em 2011, pela Lei nº 12.462, e surgiu da necessidade de se realizar contratações para eventos esportivos, como a Copa das Confederações/2013, a Copa do Mundo/2014 e as Olimpíadas/2016, e depois, ações do PAC, bem como obras e serviços de engenharia para o ensino público e o Sistema Único de Saúde (SUS).
O curso do TCE sobre RDC, que ocorre na sala II da Escon, no edifício-sede do Tribunal de Contas, prossegue ao longo desta segunda-feira, encerrando-se nesta teça-feira (5). A carga horária total é de 16 horas/aula.