Mais de 100 processos na pauta do Pleno desta quinta-feira

A 20ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas ocorre nesta quinta-feira (14), a partir das 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE. Na ocasião, serão apreciados, deliberados e julgados na reunião, que é aberta ao público, um total de 118 processos.

A pauta do Pleno traz, entre outras matérias, denúncias, consultas, representações, fiscalização de atos e contratos, relatórios de inspeção especial, prestação de contas, análise da legalidade da despesa, relatório de gestão fiscal, entre outros.

Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, o Pleno também analisará na sessão desta quinta-feira recursos de reconsideração e de revisão, além de pedidos de reexame e embargos de declaração.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.