Sessão extra do Pleno nesta 4ª-feira tem mais de 100 processos na pauta

O Pleno do Tribunal de Contas se reúne pela última vez em 2013 nesta quarta-feira (18) para apreciar, deliberar e julgar, em sessão extraordinária, um total de 102 processos. Aberta ao público, a reunião começa às 9 horas no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, localizado no prédio-anexo do TCE-RO.

Entre os processos, estão previstas a análise e a deliberação sobre as prestações de contas de 10 municípios rondonienses. Chamada de contas anuais, a prestação de contas se dá mediante a apresentação ao TCE de documento elaborado pelo chefe do Poder Executivo, informando todos os atos de governo. Ao Tribunal compete apreciar essas contas e emitir parecer técnico (artigo 71, I, da Constituição Federal), o qual servirá para o julgamento que é realizado, no caso dos municípios, pelas Câmaras de Vereadores.

Além das prestações de contas, a pauta da sessão plenária traz outras matérias, como tomada de contas especial, análise de edital de licitação, representação. Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, serão analisados também pedidos de reexame, recurso de revisão.

A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.