Novas orientações são repassadas aos jurisdicionados no 2º dia do Encontro do TCE

Dando continuidade ao IX Encontro de Atualização Administrativa, realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), foram repassadas nesta terça-feira (18), segundo dia de atividades no polo de Colorado do Oeste, orientações e informações aos jurisdicionados durante oficinas e palestras envolvendo assuntos ligados à administração pública ou a atividades da Corte.

As aulas ocorrem nas dependências da Faculdade de Educação do município (Faec), que, juntamente com as prefeituras e câmaras dos municípios ligados ao polo de Colorado, apoiam o evento promovido pelo TCE. Na programação das oficinas, 14 temas são apresentados pelo corpo de instrutores, composto por conselheiros-substitutos e técnicos do TCE, além de procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Durante as explanações, os participantes recebem orientações e podem tirar dúvidas sobre os assuntos, que envolvem desde novidades sobre a contabilidade pública, até orçamento, gestão fiscal, controles internos e social, responsabilização de agentes públicos, atos de pessoal, irregularidades na aplicação de recursos, Sigap (sistema informatização do TCE), remuneração de vereadores, processo legislativo, entre outros.

PALESTRAS

Paralelamente à programação das oficinas, os participantes também podem assistir a palestras realizadas por servidores do TCE. Um dos temas foi a importância da Ouvidoria como meio para possibilitar o acesso ao Tribunal de Contas e assegurar o controle social. Foram esclarecidas formas de acesso e o que pode ser encaminhado ao Tribunal, por intermédio desse setor, bem como os meios tanto físicos quanto digitais para acessar a Ouvidoria.

Outra palestra abordou sistema de custos e qualidade do gasto no setor público. Além de detalhar as informações contidas no sistema, o palestrante destacou a importância dessas ferramentas na produção de peças de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).

A mensuração de ativos, uma exigência legal que passa a valer este ano para a administração pública em Rondônia, conforme Instrução Normativa nº 30/2012/TCE-RO, também foi apresentada aos participantes do encontro em Colorado. Entre outros assuntos, foram enfocados reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão de bens públicos.

A primeira fase do IX Encontro de Atualização Administrativa terá etapas nos municípios-polo de Rolim de Moura (nesta quinta e sexta-feira) e Alvorada (dias 24 e 25). Os interessados em participar podem se inscrever pelos e-mails escon@tce.ro.gov.br ou escon.inscricoes@tce.ro.gov.br, ou, de forma presencial, nos locais do evento.