Conselheiro e técnicos do TCE orientam jurisdicionados do interior

Após visitar os municípios de Presidente Médici, Governador Jorge Teixeira, Vale do Anari e Cacaulândia, o conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), Paulo Curi Neto, encerra nesta sexta-feira (16), em Cujubim, o ciclo de encontros técnicos com os jurisdicionados do interior.

Acompanhado pelo assessor Paulo Ribeiro de Lacerda e pelos diretores de Controle Externo, Omar Pires Dias e Oscar Carlos das Neves Lebre, Paulo Curi Neto disse que as visitas técnicas integram as ações pedagógicas desenvolvidas pelo Tribunal.

O objetivo, segundo ele, é buscar o aprimoramento da gestão pública, ao orientar sobre a prevenção de falhas e irregularidades que possam comprometer a legalidade, eficácia, economicidade e outros princípios essenciais na administração e aplicação dos recursos públicos.

Nesse aspecto, o conselheiro e a equipe técnica do TCE alertaram os participantes sobre os chamados erros formais, como imprecisões no preenchimento de formulários, os quais, mesmo que sejam cometidos sem dolo ou má-fé, podem ter consequências graves tanto para os municípios, que podem ter verbas estaduais e federais retidas, quanto para os gestores, que podem ser declarados inelegíveis.

Durante as visitas, os representantes do Tribunal de Contas ressaltaram a questão da desinformação de funcionários de entidades que recebem recursos dos municípios, causada, principalmente, pela constante mudança de quadros – quem entra não é instruído por quem sai sobre as formalidades legais dos contratos.

Por fim, o conselheiro lembrou que o TCE oferece aos ordenadores de despesas dos municípios, bem como aos servidores de entidades receptoras de verbas públicas e à população em geral, uma série de serviços que permitem não apenas um melhor conhecimento das normas e leis que regem a gestão pública, mas também de mecanismos que facilitam a realização dos atos administrativos, como os sistemas informatizados.