Responsabilização de agentes públicos é enfocada pelo MPC durante oficina em Ouro Preto
Os participantes do IX Encontro de Atualização Administrativa, realizado pelo Tribunal de Contas/Escola Superior de Contas (TCE-RO/Escon), cuja primeira etapa da segunda fase ocorre em Ouro Preto do Oeste, tiveram nessa segunda-feira (17) a oportunidade de conhecer sobre o processo e a responsabilização de agentes públicos perante os Tribunais de Contas, tema da oficina ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ernesto Tavares Victoria.
O instrutor, que, antes de integrar o Colegiado de Procuradores do MPC, era servidor de carreira do TCE, buscou, através de exposição dialogada, com a utilização ainda de slides e apostilas, repassar seus conhecimentos sobre o assunto, visando, assim, possibilitar a correta identificação de responsabilidades em um processo e as providências que devem ser adotadas, em face da aplicação da Teoria da Responsabilização e seu uso nos TCs.
Além de detalhes sobre o TCE-RO, incluindo legislação, jurisdição, competência e estrutura, o procurador do MPC abordou outros pontos, como o processo (procedimento em espécie); defesa e responsabilização dos agentes públicos; julgamento e procedimento recursal – neste caso, incluindo a teoria geral dos recursos e os recursos na Corte de Contas de Rondônia.
Falando à mídia local, juntamente com o conselheiro Benedito Alves, que abordou, entre outros pontos, os objetivos do Tribunal de Contas com a realização do evento, Ernesto Tavares destacou a importância de o MPC e o TCE terem encampado a ideia de realizar esse trabalho de aprimoramento técnico para os jurisdicionados. “Essas orientações que são repassadas nas oficinas invariavelmente têm grande valor e aplicação no cotidiano dos participantes em seus órgãos e contribuem para ampliar a qualidade das gestões públicas municipais”, completou o procurador do MPC.
CONTINUIDADE
O IX Encontro de Atualização tem sequência ao longo desta terça-feira (18) em Ouro Preto, com aulas nas dependências da Escola Municipal Fernando Azevedo. No total, 14 temas são explorados em oficinas apresentadas pelo corpo de instrutores, composto por conselheiros-substitutos e técnicos do TCE.
Durante as explanações, os participantes recebem orientações e podem tirar dúvidas sobre os assuntos, que envolvem desde novidades sobre a contabilidade pública, até orçamento, gestão fiscal, controles internos e social, responsabilização de agentes públicos, atos de pessoal, irregularidades na aplicação de recursos, Sigap (sistema informatizado do TCE), remuneração de vereadores, processo legislativo, entre outros.
São oportunizadas ainda aos participantes do encontro, palestras explicativas sobre a Ouvidoria do TCE, além de outros dois assuntos: Mensuração de Ativos e Sistema de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público.