TCE assina acordo nacional para realização de auditoria na área de saúde

O presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, assinou nesta segunda-feira (23) termo de cooperação técnica para a realização de auditoria coordenada que avaliará a qualidade da prestação de serviços de atenção básica à saúde, dando, assim, cumprimento ao esforço conjunto deflagrado em âmbito nacional pelos Tribunais de Contas brasileiros, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

O ato, realizado no Gabinete da Presidência, contou com a presença do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Rondônia (TCU-RO), Eduardo Choi. A auditoria, que será realizada nacionalmente, terá relatórios independentes, compostos a partir de um planejamento conjunto entre as instituições participantes. Assim, o TCU, por exemplo, avaliará a atuação do Ministério da Saúde, enquanto o TCE-RO examinará as ações da Secretaria Estadual e das Secretarias Municipais de Saúde.

Para tanto, o TCE rondoniense já nomeou a comissão responsável pela auditoria operacional, ficando sob a presidência do conselheiro Paulo Curi Neto, com coordenadoria do conselheiro-substituto Davi Dantas da Silva. Entre outros objetivos, o trabalho visa identificar os principais problemas que afetam a qualidade da cadeia de serviços de atenção básica oferecidos em unidades de saúde (UBS), além de avaliar as ações governamentais para o setor.

Segundo o conselheiro presidente José Euler, o trabalho a ser realizado pelos Tribunais de Contas é de suma importância para a área de saúde, uma vez que a auditoria operacional, por focar em princípios constitucionais como economicidade, eficiência, eficácia, efetividade, tem seu efeito ampliado, proporcionado aos gestores sugestões para eventuais correções na condução de ações e programas, a fim de obter a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão.

Conforme o acordo celebrado entre os TCs, a Atricon e o IRB, a conclusão do trabalho está prevista para dezembro deste ano, incluindo as fases de planejamento, execução da auditoria e elaboração de relatório, com achados, conclusões e recomendações para que as administrações consigam resolver os problemas que afetam os serviços de saúde.