Responsabilização de agentes públicos e privados é destacada durante capacitação no TCE

Tendo como temática a responsabilização dos agentes públicos e privados perante os Tribunais de Contas, teve início na manhã desta quinta-feira (31), no Tribunal de Contas (TCE-RO), capacitação coordenada pela Escola Superior de Contas (Escon) e que reúne servidores de unidades da Corte de Contas diretamente envolvidas no rito processual, além de jurisdicionados.

Realizado na sala II da Escon, o curso foi aberto pelo diretor da Escola Superior de Contas, Raimundo Oliveira Filho, que, além de dar as boas-vindas aos participantes, fez a apresentação do instrutor, o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, ressaltando sua experiência e conhecimento sobre a temática a ser abordada.

Já Cavallari, inicialmente, falou da importância de se debater a responsabilização dos agentes públicos e privados perante as Cortes de Contas, buscando, desse modo, o aprimoramento dos participantes na aplicação da Teoria da Responsabilização e seu uso nos TCs.

Expôs também, de forma sucinta, alguns dos assuntos que serão enfocados na capacitação, incluindo o sistema jurídico de imputação de responsabilidades; tipos de processos de responsabilização nos Tribunais de Contas e suas peculiaridades no tocante à imputação de responsabilidade; quais agentes públicos e particulares podem ser responsabilizados e por quais atos.

Com um total de 16 horas-aula, a capacitação se estende ao longo desta quinta-feira, encerrando-se nesta sexta-feira (1º), em dois horários: pela manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h às 18h. Ao final, os participantes receberão certificados emitidos pela Escon.