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TCE-RO participa de evento internacional sobre modernização da gerência pública do controle fiscal

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), representado pelo conselheiro Benedito Antônio Alves, esteve presente no Fórum Internacional de Inovação e Modernização da Gerência do Controle Fiscal, encerrado na última sexta-feira (19), em Bogotá, na Colômbia. A participação do membro no evento compõe ação abarcada pelo Plano Estratégico da Corte rondoniense para o período 2011/15, quanto à modernização de sua atuação na área de controle.

Aberto na quinta-feira (18), o fórum foi realizado pela Auditoria Geral da República da Colômbia, sob a coordenação de sua auditora geral, Laura Marulanda Tobón, a qual recepcionou diversas autoridades, tanto locais quanto de outros países da América Latina e do Caribe, a exemplo do presidente da Associação das Entidades Oficiais de Contas do Mercosul (Asul/Asur), conselheiro Marco Peixoto (TCE-RS), coordenador da delegação brasileira no evento, que, além do TCE de Rondônia, teve a presença de conselheiros dos TCs do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará e Alagoas.

Contando com a participação de renomados conferencistas, que, além de exercerem seus ofícios nas Cortes de Contas, lecionam matérias sobre o tema em universidades latino-americanas e europeias, o fórum na capital colombiana teve como principal objetivo promover a modernização da gerência pública do controle fiscal, incorporando elementos novos ao gerenciamento dos sistemas de controle e fortalecendo a capacidade institucional. Para tanto, foram realizadas 13 conferências abordando assuntos variados.

AVANÇOS

Após sua participação no evento, o conselheiro Benedito Alves, ao fazer um comparativo entre as experiências de atuação de cada dos órgãos de contas dos países participantes, disse que o Brasil está avançando na atuação dos seus Tribunais de Contas, citando como exemplo a valorização do planejamento estratégico. Mencionou ainda, como um avanço para os TCs, o advento de marcos legais importantes, como as Leis de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e de Acesso à Informação.

“Isso coloca o Brasil na dianteira, pois muitos países ainda não contam com diplomas legais nessas áreas”, disse o conselheiro, mencionando ainda o fato de, atualmente, o cidadão ter acesso aos portais de transparência de todos os órgãos e Poderes, em todos os seus níveis, podendo, assim, acessar e acompanhar gastos feitos pela administração pública com áreas como educação, saúde, segurança, além de consultar o valor dos subsídios das mais altas autoridades até os vencimentos do mais simples servidor, o que era impensável anteriormente.

“Essa transparência por parte do setor público tem permitido ao cidadão maior envolvimento no controle e combate à corrupção, haja vista o aumento significativo de denúncias que chegam aos TCs por meio de suas ouvidorias”, destacou.

Ainda sobre o evento realizado na Colômbia, o conselheiro do TCE rondoniense citou, como ponto positivo, o intercâmbio de experiências e o conhecimento do modo de atuação dos órgãos de controle dos países participantes. “Essa troca é valiosa para o aprimoramento, a modernização e a inovação dos sistemas de controle de cada país, na qual todos saem ganhando”, disse.

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