Curso sobre questões jurídicas relacionadas à gestão municipal encerra calendário do TCE/Escon
Contando com a participação de gestores e técnicos municipais, além de servidores do Tribunal de Contas (TCE-RO), encerra-se nesta sexta-feira (21) a capacitação que aborda questões jurídicas relacionadas com a gestão municipal. O curso é coordenado pela Escola Superior de Contas (Escon) e tem como instrutor o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Cláudio Brandão de Oliveira.
Na abertura do evento nessa quinta-feira (20), o diretor geral da Escon, Raimundo Oliveira Filho, em sua saudação aos participantes, lembrou que o evento é a última atividade de cunho capacitatório realizado Tribunal este ano. “Para 2015 já definimos a programação, que será encaminhada à deliberação do Pleno, contemplando eventos para os públicos interno e externo”, disse.
Relativamente aos jurisdicionados, Raimundo Oliveira informou que, para o próximo exercício, uma das propostas é realizar cursos em municípios-polo do Estado com a presença de instrutores contratados. “Essa iniciativa, além de facilitar o acesso, visa reduzir custos para os municípios”, explicou.
GESTÃO MUNICIPAL
Para ministrar a última capacitação de 2014, o TCE/Escon trouxe o professor Cláudio Brandão, que é mestre em Direito e autor de livros sobre temas como Direito Administrativo, licitações e contratos da administração pública e legislação do estado em juízo.
Sobre o curso, Brandão explicou que se trata de uma atividade formatada exclusivamente para abordar assuntos relativos à gestão dos municípios, à luz dos preceitos constitucionais e da legislação vigente: “O Brasil tem, atualmente, mais de 5.600 municípios, mas é preciso que eles se organizem, a fim de assumirem o papel de protagonistas na prestação de serviços ao cidadão”.
Com um total de 16 horas, a capacitação é realizada na sala II da Escon e ocorre em dois turnos: pela manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h às 18h. Ao final, os participantes terão direito a certificados expedidos pelo TCE/Escon.