TCE aprova procedimentos internos visando à implantação do PCe

Dentro das ações necessárias à implantação do Processo de Contas eletrônico (PCe) do Tribunal de Contas (TCE-RO), foi aprovada pelo Pleno nessa quinta-feira (20), em reunião ordinária, a Recomendação nº 10/2014, expedida pela Corregedoria-Geral, com orientações e procedimentos internos para a migração ao novo sistema de tramitação processual da Corte.

Uma das principais medidas previstas na recomendação é a suspensão de tramitação de documentos e processos entre as unidades do Tribunal, a partir do meio-dia da próxima quarta-feira (26), estendendo-se até o dia 2 de dezembro.

As únicas exceções à suspensão temporária da tramitação são processos que, por sua natureza, têm caráter de urgência, como prestações de contas, medidas cautelares, editais de licitação e concurso, ou aqueles considerados urgentes a critério do relator, em decisão fundamentada. Nesses casos, a tramitação se dará apenas fisicamente, conforme procedimentos discriminados na recomendação.

Outra medida estabelecida na recomendação é a paralisação do Sistema de Acompanhamento de Processos (SAP), a partir da próxima quinta-feira (27), a fim de que todas as suas informações e dados sejam migradas para o PCe. Esse procedimento deverá ser executado até o dia 2 de dezembro.

Já no período de 3 a 9 de dezembro, serão paralisados, temporariamente, a página da intranet e o portal do TCE, sendo que, na internet, serão mantidos apenas os espaços de consulta das pautas das sessões e da emissão de certidões negativas.

Em razão dessas mudanças, o Tribunal de Contas esclarece que nenhum das ações previstas na recomendação trará qualquer tipo de prejuízo ou representará empecilho à rotina processual de acesso à Corte pelos jurisdicionados e pela sociedade em geral, já que os procedimentos referem-se exclusivamente à tramitação interna de documentos e processos.

AGILIDADE

A implantação do Processo de Contas eletrônico só está sendo possível porque o TCE-RO vem se preparando há mais de dois anos para isso. Entre outros benefícios, o novo sistema trará mais economia, transparência, acessibilidade e agilidade na tramitação processual, em sintonia, portanto, com objetivo estabelecido no Plano Estratégico da Corte para o período 2011/15, relativamente à redução no tempo de apreciação e julgamento de processos.