Já foi encaminhado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) aos gestores da área de saúde da administração estadual e dos municípios documento com o resultado do trabalho da auditoria operacional realizada no Estado, em cumprimento ao termo de cooperação assinado nacionalmente pelos Tribunais de Contas brasileiros, a fim de avaliar a qualidade dos serviços de atenção básica prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O relatório preliminar, elaborado por uma comissão designada pelo TCE-RO para o trabalho, realizou um grande diagnóstico na área da atenção básica em saúde, apresentando dados importantes sobre a realidade verificada pelo controle externo no Estado de Rondônia.

Esse tipo de trabalho busca auxiliar os órgãos jurisdicionados, uma vez que não tem, primordialmente, caráter punitivo, assemelhando-se a uma assessoria visando apontar soluções para possíveis problemas ou falhas detectados.

Fincada em três eixos (gestão de pessoas, monitoramento e avaliação, e planejamento), a auditoria operacional teve como foco, em todas as suas fases, a administração dos gestores da saúde, já que um dos objetivos é o de avaliar a gestão em seus mais diversos aspectos. Entre outros resultados, foram apontadas deficiências, falhas e inconsistências, detalhando seus efeitos, causas e evidências.

No relatório, cujos resultados foram apresentados aos gestores e técnicos da área de saúde pela equipe de auditores do TCE-RO, constam ainda recomendações e sugestões. Os gestores, por sua vez, promoverão, em conjunto, uma pauta de comentários sobre o trabalho realizado pelo Tribunal.

Tanto o relatório preliminar quanto os comentários serão recepcionados pelo conselheiro relator do processo, a fim de consolidar o relatório final da auditoria operacional, que será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas. Seu resultado será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon) e ao Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão de aprimoramento das atividades dos TCs, a fim de subsidiar o diagnóstico nacional que as Cortes de Contas estão realizando sobre a saúde em âmbito nacional.

CAPACITAÇÃO

Em face da constatação na auditoria operacional de fragilidades em relação à capacitação e formação dos agentes públicos da área de saúde, o TCE-RO vai adotar, como uma das medidas saneadoras, a realização de um curso de capacitação para os membros dos Conselhos Municipais de Saúde. O evento, organizado pela Escola Superior de Contas (Escon), terá seus ensinamentos repassados por uma equipe de instrutores do Tribunal de Contas, sob a coordenação do conselheiro-substituto Davi Dantas da Silva.