Em razão da possibilidade iminente de novo período de inundações do rio Madeira, tendo em vista ainda a cheia histórica registrada em 2014, o Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) expediu notificação recomendatória às Secretarias de Saúde do Estado (Sesau) e do Município de Porto Velho (Semusa) para que comprovem medidas adotadas de forma preventiva visando garantir água potável aos moradores de áreas atingidas em Porto Velho, evitando-se, desse modo, riscos principalmente em relação à contaminação por doenças.
A notificação recomendatória teve como principal motivação denúncia feita pelo Instituto Tucumã para Promoção e Defesa dos Direitos do Cidadão, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), sobre a possível exposição de moradores do bairro Trilhal, no distrito de Jaci-Paraná, ao risco de contrair doenças em face de possível contaminação da água.
Assim, em razão do exposto na notificação recomendatória – instrumento adotado pelo MPC desde 2010 e que tem como principal objetivo salvaguardar o erário e agir preventivamente na defesa do interesse e do patrimônio públicos –, a Sesau e a Semusa encaminharam expedientes ao Ministério Público de Contas relatando ações executadas para garantir não só o monitoramento da qualidade da água, mas também sua distribuição à comunidade local.
MEDIDAS
Foram relatadas, entre outras medidas, coleta de amostras ambientais, incluindo a constatação de que algumas estavam contaminadas e, consequentemente, impróprias ao consumo humano; entrega de caixas d’água aos moradores; reforço no estoque de água sanitária que é distribuída à população, além de trabalho de convencimento quanto à importância do uso correto e contínuo da substância na prevenção e combate a agentes transmissores de doenças, como diarreia e cólera.
Outra medida importante foi a solicitação junto à Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd) para que se instale sistema de distribuição de água para os moradores do bairro Trilhal. Também foi informada a construção de uma estação de tratamento de água (ETA), como forma de compensação socioambiental pela construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, a qual beneficiará todo o distrito de Jaci-Paraná.
