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Ouvidoria do TCE-RO faz capacitação para servidores da Prefeitura de Vale do Paraíso

Em sintonia com o Plano Estratégico do Tribunal de Contas, horizonte 2016/2020, bem como com o projeto que visa fomentar a implantação de ouvidorias nos municípios de Rondônia, realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União – Representação de Rondônia (CGU-RO) e o Ministério Público estadual (MP-RO), a Ouvidoria do TCE-RO realizou na sede da Corte, em Porto Velho, uma capacitação voltada a servidores da Prefeitura de Vale do Paraíso.

A atividade foi solicitada pela própria administração municipal, que se fez representar pelo chefe de gabinete Sidney Lemos da Silva e pelo analista de sistemas Wesley Maurício dos Santos. Eles receberam informações e orientações dos assessores da Ouvidoria do TCE-RO, Ana Lúcia da Silva e Felipe Lima Guimarães.

Na ocasião foi destacada a importância de as administrações municipais criarem suas próprias ouvidorias, como um canal para fomentar o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo as ferramentas de transparência e controle social.

A partir da experiência da Ouvidoria do TCE-RO, que foi criada por lei em 2006, foi citada a relevância da participação dos órgãos jurisdicionados no procedimento de implantação das ouvidorias municipais, enaltecendo assim sua importância no processo de transparência, cidadania e fiscalização social.

EMENTA

Em face da ementa do treinamento, foi explicado todo o processo de criação de ouvidoria, envolvendo pontos como legislação própria, estrutura física e de pessoal. Também foram repassados procedimentos e processamento de demandas e demais atividades inerentes à ouvidoria, bem como técnicas de atendimento ao público-alvo.

Foi ainda enfocada a divulgação dos canais de comunicação e o gerenciamento e gestão das informações. Por fim, foram demonstrados sistemas atualmente utilizados na Ouvidoria/TCE-RO e na CGU (e-Ouv), além do e-Sic, este voltado ao Serviço de Informação ao Cidadão, que tornou-se obrigatório aos órgãos públicos pela Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI).

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