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Sessão plenária do TCE desta quinta-feira tem 24 processos na pauta

O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-RO) realiza nesta quinta-feira (19) sua 4ª sessão ordinária do exercício 2015, visando apreciar, deliberar e julgar um total de 24 processos. A sessão, que é pública, começa às 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE.

A pauta da sessão plenária traz, entre outras matérias, denúncia, relatório de gestão fiscal, auditoria, representação. Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, o Pleno também analisará recursos de reconsideração e de revisão.

O Pleno é composto pelos sete conselheiros do TCE, que se reúnem com a presença, ainda, de representante do Ministério Público de Contas, para apreciar os atos da administração pública tanto estadual quanto municipal.

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