TCE apresenta ações já realizadas em auditoria operacional da receita com foco no ICMS

Foram repassadas aos técnicos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), na última sexta-feira (17), as ações já realizadas dentro do trabalho de auditoria operacional na área da receita estadual com foco na arrecadação proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).

Na ocasião, a comissão de auditoria informou que as etapas iniciais que incluem a fase de planejamento foram cumpridas de acordo com o estabelecido no cronograma do trabalho, que visa identificar os principais problemas que afetam a melhoria na arrecadação da receita estadual, principalmente no tocante ao ICMS, e avaliar as ações do governo que procuram eliminar ou reduzir os problemas identificados.

Também foram abordadas ações realizadas pela comissão, a exemplo do estudo empreendido junto aos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, cujos Tribunais de Contas estaduais também desenvolveram trabalhos nessa área, destacando-se os resultados obtidos pela administração pública a partir dessas iniciativas.

ENVOLVIMENTO

Durante a apresentação foi mencionada ainda a importância da participação e do envolvimento dos gestores e técnicos estaduais no trabalho, já que isso facilita não só no entendimento, mas na própria consecução das melhorias pretendidas.

Além da fase de planejamento, a auditoria operacional tem ainda a etapa de execução e o relatório, que será materializado e encaminhado ao conselheiro relator do processo, a fim de consolidar o relatório final do trabalho, cuja apreciação se dará pelo Pleno do Tribunal de Contas, o qual, por sua vez, expedirá medidas de melhoria à Secretaria de Finanças.