Prazos prorrogados no TCE devido a feriado desta terça-feira
Em razão do feriado pelo Dia do Magistrado, do Advogado e Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal de Contas (TCE-RO) informa aos jurisdicionados e à sociedade em geral que não haverá expediente nesta terça-feira (11), valendo para sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais localizadas nos municípios de Vilhena, Cacoal e Ariquemes.
Essa data encontra-se relacionada na Portaria nº 1.582/2014, que estabeleceu o calendário de feriados do Tribunal de Contas, cujo objetivo, entre outros pontos, é o de planejar antecipadamente as atividades da Corte tanto no âmbito administrativo quanto jurisdicional.
Por fim, o TCE informa ainda a todos os gestores públicos e à sociedade que não haverá prejuízo relativamente aos prazos processuais que deveriam se iniciar ou completar nesta terça-feira, pois os prazos serão automaticamente prorrogados para a data imediatamente posterior – no caso, quarta-feira (12).
