Estudo sobre devastação em unidades de conservação da Amazônia é apresentado no TCE-RO
Servidores do Tribunal de Contas (TCE-RO), mais especificamente da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), assistiram na sede da Corte, apresentação de estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) sobre os desmatamentos em Unidades de Conservação (UCs) na Amazônia.
Realizada pela pesquisadora Elis Araújo, a explanação teve como foco levantamento recente feito pelo Imazon em relação às UCs, que, embora essenciais na luta contra o avanço do desmatamento, têm sido afetadas por ações, como invasões, derrubadas e exploração ilegal de seu manancial florestal.
Na Amazônia Legal, que engloba todos os estados do Norte mais o Maranhão e o Mato Grosso, os estados do Pará e de Rondônia são os que mais possuem áreas desmatadas, sendo que das cinco áreas que correm mais riscos de desmatamento, três encontram-se em território rondoniense: a Área Protegida Ambiental (APA) Rio Pardo, a Floresta Extrativista (Florex) Rio Preto-Jacundá e a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná.
Ainda de acordo com a pesquisadora, os Tribunais de Contas, como órgãos responsáveis pelo controle da gestão pública, incluindo neste a área ambiental, são fundamentais para a fiscalização, bem como para a criação de mecanismos eficazes no enfrentamento ao desmatamento de UC’s na Amazônia.
DECISÃO
Nesse quesito, foi citada pelos servidores da Diretoria de Controle Ambiental (DCA), a Decisão nº 235/2013/TCE-RO (Processo nº 03099/13), aprovada pelo Pleno a partir de auditoria coordenada realizada pela Corte de Contas rondoniense em Unidades de Conservação do Estado, em parceria com outros TCs da Amazônia Legal e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Naquela oportunidade, o TCE faz uma série de determinações e recomendações aos órgãos responsáveis pela gestão ambiental no Estado, abarcando áreas diversas, como recursos humanos, planejamento, tecnologia da informação, finanças e orçamento, controle interno, visando à adoção de políticas públicas sustentáveis que valorizem o patrimônio ambiental e os recursos naturais do Estado.
Especificamente para a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a decisão plenária do TCE-RO determinou a apresentação de um plano de ação definindo responsáveis, prazos e atividades para a execução de medidas visando o aprimoramento e melhorias nas Unidades de Conservação rondonienses. Esse cronograma, que abrange atividades de curto, médio e longo prazos, será monitorado pelo Tribunal de Contas.
